Proteção de Solos e Águas Subterrâneas
A 30/09/2013 foi assinado o Protocolo de Colaboração entre a APETRO e a APA, I.P. - Agência Portuguesa do Ambiente, com o propósito da promoção e partilha de conhecimentos técnicos no âmbito da proteção de solos e águas subterrâneas, desenvolvendo um projeto de criação e orientações técnicas para o sector petrolífero. No seguimento desta colaboração, foram produzidos os seguintes trabalhos em 2013 e 2016:
"Benchmarking Legal e Metodológico para a Proteção de Solos e Águas Subterrâneas: Contaminação por Produtos Petrolíferos" (2013)
"Guia Setorial para a Proteção e Remediação de Solos e Águas Subterrâneas no Setor Petrolífero" (2016)
Tem por objetivo introduzir uma referência para este setor, no que diz respeito às técnicas e metodologias a aplicar no âmbito da avaliação da qualidade dos solos e águas subterrâneas potencialmente contaminados com produtos petrolíferos e proceder à sua gestão.
“Revisão da metodologia de avaliação da qualidade da água subterrânea em caso de contaminação antrópica" (2020)
Em 2020, no âmbito da consulta pública para a revisão do 3º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), promovida pela APA, a APETRO lança a iniciativa do projeto “Revisão da metodologia de avaliação da qualidade da água subterrânea em caso de contaminação antrópica", em parceria com a Brownfield Engineering, CERIS IST e RAM Group.
Este projeto surge da necessidade de desenvolver uma metodologia técnica para a avaliação da contaminação da água subterrânea, e respetivas medidas de gestão, no caso de contaminação antrópica em locais com derrames ou outras fontes pontuais de contaminação, em Portugal.
O relatório final apresenta um Benchmarking, onde é realizado um enquadramento legal, institucional e de gestão a nível nacional e europeu, assim como uma revisão e comparação das principais metodologias de análise de risco na avaliação da qualidade da água subterrânea no caso de contaminação antrópica de origem pontual utilizadas pelos diversos países europeus. Suportada pela análise desenvolvida neste benchmarking, é proposta uma metodologia robusta para a análise de risco por contaminação de solos e águas subterrâneas – Portugal Risk-Based Corrective Action (PRBCA) – cientificamente defensável e implementável, consistente com os procedimentos seguidos internacionalmente.
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